quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

ILHÉUS CONVIDA


Governador da Bahia e prefeito de Ilhéus apresentarão novo hospital à imprensa regional


Visita Ao Hospital Costa do Cacau. foto Clodoaldo Ribeiro 
O governador Rui Costa, acompanhado do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, fará visita guiada nesta sexta-feira (15), a partir das 8 horas, ao Hospital da Costa do Cacau e, em seguida, concederá entrevista à imprensa da região. Localizada na rodovia Jorge Amado, a nova unidade de saúde será inaugurada no mesmo dia, às 16 horas. O ato deverá contar com a presença de diversas autoridades, a exemplo de senadores, deputados federais e estaduais, secretários de estado e de municípios, além de 60 prefeitos e vereadores representando as regiões sul, extremo-sul e sudoeste da Bahia.

Como o intuito de reduzir a lista de espera nos hospitais, a partir do dia 17 o Hospital da Costa do Cacau iniciará os primeiros procedimentos cirúrgicos. Para isso, um mutirão acontece em Ilhéus desde ontem para definir o grau de prioridade dos pacientes. As intervenções cirúrgicas que fazem parte da última etapa deste ano do mutirão de cirurgias serão antecedidas de consultas pré-operatórias A idade para atendimento no mutirão é de 14 a 65 anos e pessoas que possuem mais de um fator de risco ou patologias como diabetes, hipertensão ou obesidade são encaminhadas para realizar a cirurgia em outras unidades especializadas.

Show na Concha Acústica – Ampliando o raio de parcerias do governo da Bahia em Ilhéus, a Concha Acústica será reaberta nesta sexta-feira (15), a partir das 20 horas, com o show da cantora Vanessa da Mata, um presente do Governo da Bahia. A Concha foi requalificada com a recuperação dos sistemas elétrico e hidráulico, substituição do piso em cerâmica, pintura das áreas interna e externa, reforma dos portões de acesso, recuperação dos sanitários, camarins e nova iluminação interna e externa. O espaço passa a ser mais uma opção de espetáculos neste verão.

Secretaria de Comunicação Social – Secom

Projetos de Jerbson Moraes que criam Polos Gastronômicos em Ilhéus são aprovados


Vereador Jerbson Moraes (PSD)
O plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus, na sessão de terça-feira (12) aprovou os Projetos de Lei de números 104/2017 e 105/2017, de autoria do vereador Jerbson Moraes (PSD), cujo objetivo principal é instalar em Ilhéus o Polo Gastronômico do Pontal (PGP) e o Polo Gastronômico do Banco da Vitória (PGBV). 

De acordo com os projetos, a criação de cada polo promoverá o desenvolvimento sustentável da atividade econômica já instalada nos locais, além de atrair novos investimentos dentro do perfil vocacional da área e assegurar o controle urbano e ordenamento do uso do solo, com ênfase ao combate às poluições sonora, visual e do ar.

Os projetos preveem também aumentar o número de visitantes na cidade, através do turismo gastronômico por meio de realização de campanhas publicitárias, objetivando a divulgação dos polos, patrocínio de festivais e encontros gastronômicos e abranger restaurantes de diferentes especialidades culinárias. Por turismo gastronômico entende-se a gastronomia como principal objetivo de um destino turístico, presente na cultura local e que dá ao turista uma experiência única a cada destino visitado.

Para Jerbson, “nesse projeto, o poder público municipal pode criar o “Selo de Responsabilidade Urbanística”, que será conferido anualmente aos estabelecimentos que se adequarem às regras e critérios estabelecidos, o que garantirá a qualidade e excelência dos serviços”. O Pontal é um bairro tradicionalmente conhecido por ter inúmeros bares e restaurante que trazem movimento à vida noturna da cidade, bem como o Banco da Vitória, contemplado com várias churrascarias e restaurantes típicos que também fazem parte do cenário gastronômico de Ilhéus.

O PGP fica delimitado pelo perímetro poligonal das Ruas Coronel Pessoa, Hermínio Ramos, Jose de Anchieta, Júlio Brito e Herotilde de Melo, já no Banco da Vitória, o polo ficará localizado às margens da BR 415 que corta o bairro (Rodovia Jorge Amado). Os projetos seguem para análise e sanção do Executivo municipal.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Projeto de Lei de Gil Gomes sobre declaração de utilidade pública do Satélite de Ilhéus é aprovado


Vereador de Ilhéus, Gil Gomes (PV)

O Projeto de Lei que propõe a renovação da declaração de utilidade pública do Satélite Clube Remo de Ilhéus, de autoria do vereador e vice-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Gil Gomes foi aprovado na sessão de quarta-feira (13). O clube foi fundado em 1925, desenvolve atividades desportivas, em especial a prática do Remo, sendo de substancial destaque no cenário nacional ao ponto de ser propulsor do remo feminino no Brasil.

Na oportunidade, o vereador Gil Gomes realizou uma reunião com Eduardo Carvalho, Sizínio Barros, Jorge Menezes e Davi Dantas, membros da antiga diretoria do clube. O advogado Davi Dantas expôs a história do clube ressaltando as vitórias alcançadas, o engajamento da juventude no esporte, a participação de Ilhéus em vários campeonatos e os problemas trabalhistas que vem enfrentando ultimamente.
Para o vereador Gil, “Nosso objetivo é revitalizar o clube, pois quando vemos cidades próximas como Ubaitaba ter medalhistas olímpicos de renome como Isaquias Queiroz, percebemos que Ilhéus, com todo espaço aquático que possui, merece que essa tradição esportiva seja resgatada”.

Ainda de acordo com o vice-presidente do legislativo ilheense, “Vários atletas do passado tem parabenizado essa atitude que estamos tendo pois o esporte é um meio de salvar vidas e não podemos deixar que essa instituição se perca”.

A instituição sempre promoveu iniciativas de cunho social, tais como campanhas para arrecadação de fundos ao Abrigo São Vicente, congressos de conscientização ao uso de drogas, dentre inúmeras outras ações prestadas à sociedade ilheense ao longo de sua história. O projeto segue para análise do Executivo Municipal.

Fonte: Assessoria de Imprensa

quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Itajuípe 65 anos de emanicpação

Parabéns à nossa querida Itajuípe pelos 65 anos de emancipação política! Que venham mais anos de prosperidade e conquistas e que nosso povo tenha cada vez mais orgulho de ser itajuipense! 



Ascom Municipal

Como 'comportamento de manada' permite manipulação da opinião pública por fakes

por Juliana Gragnani

Usuários reais estão sujeitos à manipulação de perfis falsos nas redes sociais 
 Ilustração: Kako Abraham/BBC
A estratégia que vem sendo usada por perfis falsos no Brasil e no mundo para influenciar a opinião pública nas redes sociais se aproveita de uma característica psicológica conhecida como "comportamento de manada".
O conceito faz referência ao comportamento de animais que se juntam para se proteger ou fugir de um predador. Aplicado aos seres humanos, refere-se à tendência das pessoas de seguirem um grande influenciador ou mesmo um determinado grupo, sem que a decisão passe, necessariamente, por uma reflexão individual.
"Se muitas pessoas compartilham uma ideia, outras tendem a segui-la. É semelhante à escolha de um restaurante quando você não tem informação. Você vê que um está vazio e que outro tem três casais. Escolhe qual? O que tem gente. Você escolhe porque acredita que, se outros já escolheram, deve ter algum fundamento nisso", diz Fabrício Benevenuto, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sobre a atuação de usuários nas redes sociais.
Ele estuda desinformação nas redes e testou sua teoria com um experimento: controlou quais comentários apareciam em um vídeo do YouTube e monitorou a reação de diferentes pessoas.
Quanto mais elas eram expostas só a comentários negativos, mais tendiam a ter uma reação negativa em relação àquele vídeo, e vice-versa.
"Um vai com a opinião do outro", conclui Benevenuto. Em seu experimento, os pesquisadores chegaram à conclusão de que a influência estava também ligada a níveis de escolaridade: quanto menor o nível, mais fácil era ser influenciado.

Exército de fakes

Captura de tela de perfil identificado como falso no Facebook
Image captionUsuária identificada como falsa, com foto de perfil de banco de dados, tem 2.426 amigos | Foto: Reprodução/Facebook
Evidências reunidas por uma investigação da BBC Brasil ao longo de três meses, que deram origem à série Democracia Ciborgue, da qual esta reportagem faz parte, sugerem que uma espécie de exército virtual de fakes foi usado por uma empresa com base no Rio de Janeiro para manipular a opinião pública, principalmente, no pleito de 2014. E há indícios de que os mais de 100 perfis detectados no Twitter e no Facebook sejam apenas a ponta do iceberg de uma problema muito mais amplo no Brasil.
A estratégia de influenciar usuários nas redes incluía ação conjunta para tentar "bombar" uma hashtag (símbolo que agrupa um assunto que está sendo falado nas redes sociais), retuítes de políticos, curtidas em suas postagens, comentários elogiosos, ataques coordenados a adversários e até mesmo falsos "debates" entre os fakes.
Alguns dos usuários identificados como fakes tinham mais de 2 mil amigos no Facebook. Os perfis publicavam constantemente mensagens a favor de políticos como Aécio Neves (PSDB) e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), além de outros 11 políticos brasileiros.
Eles negam ter contratado qualquer serviço de divulgação nas redes sociais por meio de perfis falsos. A investigação da BBC Brasil não descobriu evidências de que os políticos soubessem do expediente supostamente usado.
Eduardo Trevisan, dono da Facemedia, empresa que seria especializada em criar e gerir perfis falsos, nega ter produzido fakes. "A gente nunca criou perfil falso. Não é esse nosso trabalho. Nós fazemos monitoramento e rastreamento de redes sociais", disse à BBC Brasil.

Personas

As pessoas que afirmam ser ex-funcionárias da Facemedia entrevistadas pela BBC Brasil disseram que, ao começar na empresa, recebiam uma espécie de "pacote" com diferentes perfis falsos, que chamavam de "personas". Esses perfis simulavam pessoas comuns em detalhes: profissão, história familiar, hobbies. As mensagens que elas publicavam refletiam as características criadas.
"As pessoas estão mais abertas a confiar numa opinião de um igual do que na opinião de uma marca, de um político", disse um dos entrevistados.
"Ou vencíamos pelo volume, já que a nossa quantidade de posts era muito maior do que o público em geral conseguia contra-argumentar, ou conseguíamos estimular pessoas reais, militâncias, a comprarem nossa briga. Criávamos uma noção de maioria", diz um ex-funcionário.
Para Yasodara Córdova, pesquisadora da Digital Kennedy School, da Universidade Harvard, nos EUA, e mentora do projeto Serenata de Amor, que busca identificar indícios de práticas de gestão fraudulentas envolvendo recursos públicos no Brasil, "a internet só replica a importância que se dá à opinião das pessoas ao redor na vida real".
"Se três amigos seus falam que um carro de uma determinada marca não é bom, aquilo entra na sua cabeça como um conhecimento", diz ela.
Ilustração de mãos tentando alcançar símbolos de likesDireito de imagemGETTY IMAGES
Image captionEspecialista vê prática como fator que afeta a confiança da socieade na democracia

Confiança abalada

Para Lee Foster, da FireEye, empresa americana de segurança cibernética que identificou alguns perfis fakes criados por russos nas eleições americanas, essa tentativa de manipulação pode não fazer as pessoas mudarem seus votos. "Mas podem passar a ver o processo eleitoral todo como mais corrupto, diminuindo sua confiança na democracia", afirma.
"As redes sociais estão permitindo cada vez mais coisas avançadas em termos de manipulação nas eleições", diz Benevenuto, citando as propagandas direcionadas do Facebook. "Estamos entrando em um caminho capaz de aniquilar democracias."
A solução proposta por pesquisadores para o problema dos perfis falsos e robôs em redes sociais vai da transparência das plataformas ao esforço político de "despolarizar" a sociedade.
Córdova diz que não se deve pensar em "derrubar todos os robôs" - que não são necessariamente maliciosos, são mecanismos que automatizam determinadas tarefas e podem ser usadas para o bem e para o mal nas redes sociais.
"É impossível proibi-los. A saída democrática é ter transparência para outros eleitores", afirma. Se "robôs políticos" existem e estão voluntariamente cedendo seus perfis para reproduzir conteúdo de um político, eles devem estar marcados como tal, como, por exemplo, "pertencente ao 'exército' do candidato X".

Transparência

Defensora do direito à privacidade e da liberdade de expressão, a pesquisadora Joana Varon, fundadora do projeto Coding Rights ("direitos de programação"), também defende a transparência como melhor via. "Anonimato e privacidade existem para proteger humanos. Bots (robôs de internet) feitos para campanha eleitoral precisam ser identificáveis e registrados, para não enganar o eleitor", afirma.
Mas como aplicar essa lógica para os perfis falsos controlados por pessoas que prestariam serviço secretamente para políticos, como os identificados pela BBC Brasil?
Para Pablo Ortellado, professor do curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP), deve haver maior transparência e regulação em plataformas como o Facebook, que deve começar a agir "como se fosse um Estado, já que virou a nova esfera pública", onde acontecem discussões e interações. Ou seja, a plataforma deve começar a se autorregular, se não quiser ser regulada pelos Estados.
Uma de suas tarefas, diz ele, deve ser excluir esses perfis falsos da rede - algo que a própria empresa diz, sem dar detalhes, que pretende fazer no Brasil antes das eleições de 2018.
Mulher passa mural com a marca do FacebookDireito de imagemPA
Image captionFacebook diz que está aperfeiçoando seus sistemas para 'detectar e remover' conteúdos ligados a fakes
"Mas o grande desafio mesmo é desarmar a sociedade, que está muito polarizada e sendo estimulada nos dois campos. Sem essa polarização, cai a efetividade dos perfis falsos", diz Ortellado.
Córdova defende que os usuários sejam educados sobre o que são robôs e que mais pessoas os estudem. "O remédio contra esses exércitos de robôs é um exército de pessoas que entendam a natureza dessas entidades na internet."
Além disso, diz, a tendência é que as plataformas deixem as pessoas controlarem seus próprios feeds e que existam cada vez mais empresas de checagem de notícias, já que outra preocupação em 2018 são as "fake news" (notícias falsas). "Não tem solução mágica. É um ecossistema que está sendo criado."
À BBC Brasil, o Twitter informou que "a falsa identidade é uma violação" de suas regras e que contas que representem "outra pessoa de maneira confusa ou enganosa poderão ser permanentemente suspensas".
O Facebook diz que suas políticas não permitem perfis falsos e que está aperfeiçoando seus sistemas para "detectar e remover essas contas e todo o conteúdo relacionado a elas". "Estamos eliminando contas falsas em todo o mundo e cooperando com autoridades eleitorais sobre temas relacionados à segurança online, e esperamos tomar medidas também no Brasil antes das eleições de 2018."
Postado por http://www.bbc.com/portuguese/brasil-42243930

Líderes políticos participaram de evento em Ilhéus

Presidente da Câmara de Vereadores - Lukas Paiva, Prefeito Mario Alexandre e o Vereador Jerbson Moares.

Em seu segundo ano de acontecimento, a ‘Feijoada do Sodré’, evento que completa o calendário festivo de Ilhéus, recebeu várias personalidades dos meios artísticos e políticos de Ilhéus e região. 
Destacaram-se as presenças do prefeito Mário Alexandre de Souza, do presidente da Câmara de Vereadores Lukas Paiva e do vereador, secretário do PSD e líder da bancada do PSD da Câmara, Jerbson Moraes.

Mário Alexandre ressaltou a importância da harmonia, respeito e amizade entre Executivo e Legislativo, pois através delas, a Administração Pública de Ilhéus só tem a ganhar. Ele também afirmou que Jerbson Moraes e Lukas Paiva, como políticos jovens estão fazendo um trabalho de destaque, criando importantes projetos que criam benefícios para o município.

Ascom do Evento

Senado federal aprova Renovabio do deputado Evandro Gussi (PV)

Deputado Federal Evandro Gussi (PV-SP) Foto- Ascom

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei 9086/2017, do deputado federal Evandro Gussi (PV-SP), que institui a Política Nacional de Biocombustíveis, o Renovabio.
O programa, que funciona como um incentivo à produção de combustíveis limpos, pode transformar o Brasil numa referência mundial em produção de energia renovável. Agora a matéria segue para sanção presidencial.
Hoje, o Brasil é importador de óleo diesel e gasolina, o que tem gerado oportunidades em outros países. Com o Renovabio, a produção brasileira de biocombustíveis será feita em terras brasileiras, a partir de matérias primas que vem da nossa agricultura, colocando o país em um novo patamar de industrialização com emprego e renda.
Na prática, a proposta é uma política importante que faz com que o Brasil deixe de importar gasolina e óleo diesel para produzir combustível limpo com matéria prima encontrada no campo.
“O Renovabio é uma medida fundamental para valorizar e promover toda a categoria de produção de combustíveis renováveis. As famílias brasileiras se beneficiarão da geração de riquezas e de emprego provenientes da promoção desta indústria”, esclareceu o deputado Evandro Gussi.
No plenário da Câmara dos Deputados, Gussi reconheceu que foi um trabalho árduo para aprovação do Renovabio no Congresso Nacional.
“O consenso na aprovação do Renovabio reflete o enorme apoio que o projeto tem recebido dos representantes da agricultura, dos produtores de combustíveis e ambientalistas. Esse é um projeto que vai deixar um legado para as futuras gerações”, explicou o deputado Evandro Gussi.
Leia o projeto na íntegra acessando o https://goo.gl/gFZhAx
 Redução de gases
 Nesse sentido, o RenovaBio tem como objetivos principais reduzir as emissões nacionais de gases causadores do efeito estufa (GEE) no setor de combustíveis, em linha com os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo Mundial do Clima, e garantir a segurança energética e o abastecimento nacional.
 Por que Renovabio é necessário?
Até 2030, o mercado automotivo deve crescer 3% ao ano, com os modelos flex fuel respondendo por 95% das vendas. O consumo anual de combustíveis leves aumentará mais de 30%, saltando para patamares superiores a 65 bilhões de litros. Considerando ainda a absoluta ausência de novas refinarias e consequente estagnação da produção interna de gasolina, o avanço do déficit nacional da oferta de combustíveis é certo, podendo superar os 10 bilhões de litros em um futuro próximo.
 Superar o déficit 
Nesse cenário de falta de políticas públicas pró-renováveis, demanda crescente por combustíveis limpos e oferta inerte, o déficit nacional nesse segmento terá que ser suprido da pior forma: por meio de maiores importações de fontes fósseis e poluentes.
 Expansão da cadeia de biocombustíveis
Simultaneamente, a expansão da disponibilidade dos biocombustíveis depende de investimentos maciços, tanto na área agrícola quanto industrial, de médio e longo prazos. No caso do etanol, por exemplo, esses investimentos, além de elevados, apresentam um período de maturação longo, posto ser equivalente ao ciclo vegetativo da cana-de-açúcar (6 anos).
 Já na área industrial é obrigatória a ampliação da capacidade produtiva instalada, além de reinvestimentos anuais pela indústria sucroenergética voltados à reposição de máquinas e implementos agrícolas, à renovação da lavoura e à reposição dos equipamentos industriais. 
Quem apoia o Renovabio?
A aprovação do Renovabio foi fruto de um imenso consenso, o que reflete o enorme apoio que o projeto de lei do deputado federal Evandro Gussi (PV-SP) tem recebido dos diversos setores. O governo federal está profundamente envolvido nessa política pública, o Renovabio, de forma que houve o envolvimento direto do Ministério de Minas e Energia, do Ministério Meio Ambiente e do Ministério da Agricultura.
Na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar da Agropecuária, Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético, Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos, Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo, Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz defendem a aprovação do Renovabio.
Dentro do setor, conseguimos reunir os produtores de combustíveis, a indústria de transformação e os distribuidores na construção do projeto. Desta forma, todos os segmentos da cadeia produtiva estão cientes da importância do projeto e participaram da construção do projeto.

Ana Eliza Oliveira
Assessora de Comunicação
Deputado Evandro Gussi (PV-SP)
Brasília - (61) 9848-9080

segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Especialistas criticam projeto que regulamenta a profissão de pedagogo

Postado por Agencia da Câmara

Em audiência pública na Comissão de Educação, debatedores disseram na quinta-feira (7) que o Projeto de Lei6847/17, que regulamenta especificamente a profissão de pedagogo, é uma ameaça à categoria dos professores.
Raphael Milagres/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Pedagogo
Para os especialistas, a proposta fragiliza a categoria dos professores
De acordo com eles, a proposta fragiliza a os professores porque separa os pedagogos dos demais licenciados, e não resolve problemas relacionados a questões salariais e de valorização dos profissionais.
Segundo a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino, Madalena Peixoto, o projeto vai na "contramão" das lutas da categoria.

"A função principal do pedagogo é ser professor, e, ao ser professor, ser capaz também de exercer as funções de gestor e coordenador pedagógico".

Conselho
A presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação, Lucília Lino, também criticou o texto. "A nossa profissão não está ameaçada, o que pode configurar uma grave ameaça é realmente essa regulamentação. Todas as entidades que estão aqui são contrárias ao projeto", disse.

A criação de um conselho de pedagogia foi outro ponto contestado. Representando grupos da área da educação, os palestrantes disseram que se trata de mais um "grave problema", pois poderá restringir o trabalho daqueles que não pagarem a anuidade para instituição.
Desvalorização do pedagogo
Já a professora Vania Maria da Fonseca manifestou opinião favorável à proposta. Aposentada como diretora da rede municipal de São Paulo, ela argumentou que a legislação ainda não atende aos profissionais da área, que trabalham especialmente na rede particular de ensino. Segundo Vânia, há problemas na formação do pedagogo e uma desvalorização social da profissão.

“A pedagogia teria que ser, sim, regulamentada e mais atuante, tanto na rede pública como na particular. E também na formação, porque há muita instituição hoje diplomando em Educação à Distância quase que em seis meses. Há sindicatos oferecendo cursos assim", afirmou.
Mais debates
A relatora da proposta na comissão, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), disse que pretende discutir mais o assunto, mas que o objetivo principal é aprimorar a educação.

O autor do projeto, deputado Goulart (PSD-SP), afirmou que nunca pensou na matéria como uma ameaça à profissão. “A regulamentação deve ser mais discutida para que seja aprovado o que for melhor para a educação do País”, avaliou.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e poderia ter ido direto para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A Comissão de Educação, entretanto,pediu para também analisar o mérito da matéria. 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem - Leilane Gama
Edição - Rosalva Nunes

domingo, 10 de dezembro de 2017

Ilhéus convoca Agentes de Combate às Endemias para comparecer ao setor de medicina do trabalho

 Avaliação para possível retorno ao trabalho de campo - Secom Clodoaldo Ribeiro

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Saúde, convoca os servidores que ocupam o cargo de Agentes de Combate às Endemias e se encontram afastados das atividades originais devido à sua atual capacidade laborativa emitida por laudo médico, para acompanhar o quadro de saúde destes servidores. Um dos objetivos é avaliar se há alguma evolução que permita a realocação em atividades de campo. Assim, eles devem comparecer para se submeter à avaliação, no Setor de Medicina do Trabalho, situado na Rua Major Homem Del Rey, 96, bairro Cidade Nova.
Assinada pela secretária de Saúde, Elizângela Oliveira, a portaria número 387, com os nomes dos servidores convocados está publicada no Diário Oficial Eletrônico, edição de 6 deste mês. Os convocados devem comparecer nos seguintes dias e turnos: 6/2/2018, manhã e tarde; 16/2/2018, manhã e tarde; 20/2/2018, manhã e tarde; 23/2/2018, manhã e tarde; 27/2/2018, pela manhã; 10/4/2018, pela manhã; e 13/4/2018, também pela manhã.
O servidor deve comparecer munido de carteira de identidade; identidade funcional em consonância com o decreto número 5.703/2006; identificação fornecida por ordens ou conselhos de classe que por lei tenham validade como documento; e de trabalho emitida após 27 de janeiro de 1997; certificados de dispensa de corporação; de reservista; passaporte; carteira nacional de habilitação; exames, receituários e/ou relatórios médicos atualizados dos últimos três meses; protocolo de abertura de processo de readaptação funcional (se tiver); laudo médico do Setor de Medicina do Trabalho-SESMT (se tiver); e requerimento de deferimento e/ou indeferimento do INSS (se tiver).
 Conforme o documento, “considerando que a portaria 76/2016 que convocou alguns servidores, e que após avaliação médica foi recomendado o comparecimento após seis meses e em alguns casos 12 meses; e o artigo 17 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (lei 3760/2015) que garante a readaptação como a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica”.

Secretaria de Comunicação Social – Secom

Defesa do Consumidor aprova uso obrigatório de crachá por funcionário que atende o público

Postado por Agencia da Câmara

CESAR HALUM 0910
César Halum: o nome completo dos funcionários poderá configurar fator de risco para eles, em tempos de internet e alta exposição das redes sociais
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei (PL) 2254/15, do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que torna obrigatório o uso de crachás de identificação pelos profissionais que atendam o consumidor. Os crachás deverão trazer os nomes dos funcionários e ser portados em local de fácil identificação e visualização.
O parecer do relator, deputado César Halum (PRB-TO), foi favorável à proposta, nos termos do texto substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
O texto original determina que os crachás incluam o nome completo dos funcionários, mas o relator acredita que apenas o primeiro nome é suficiente para permitir a identificação do atendente, conforme previsto no substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Para Halum, expor o nome completo dos funcionários poderá configurar fator de risco para eles. “Em tempos de internet e alta exposição das redes sociais, a informação do nome completo do atendente poderá levar um consumidor descontente a realizar uma pesquisa e utilizá-la para fins de ações delituosas”, disse.
Código
Outra mudança feita no substitutivo foi a inserção da medida no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), em vez de constituir lei separada.

Com a alteração, a Comissão de Desenvolvimento Econômico considerou redundante o artigo do projeto original que determina que descumprimento da medida sujeitará os infratores às penalidades previstas no código.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon