Por Julia Lindner
O presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 13, que a
comissão especial da reforma política deve discutir um novo sistema eleitoral,
além de debater mudanças na nova lei adotada nesta eleição municipal, com a possibilidade
da criação de um Fundo Eleitoral para financiar campanhas políticas e a
antecipação dos registros das candidaturas. Ele reforçou que pretende instalar
o colegiado na próxima semana. Maia se reuniu na manhã desta quinta-feira com o
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, para
tratar do tema.
"Nenhuma lei é perfeita, a
gente pode não apenas tratar do sistema eleitoral, mas também tratar da
adaptação e da modernização da lei vigente. Precisamos resolver a questão dos
registros, porque com pouco tempo de eleição ficou tudo muito embolado, ainda
veremos muitos julgamentos aqui no TSE", disse Maia. Segundo o presidente
da Câmara, a ideia de antecipar os registros partiu de Gilmar para facilitar a
atuação dos tribunais regionais e do tribunal superior e evitar que as
instituições fiquem sobrecarregadas.
Maia também voltou a afirmar que
a implementação do Fundo Eleitoral no Brasil pode ser uma solução para o fim da
doação de empresas. Questionado se o fundo poderia sofrer resistência da
população, Maia negou. "Pior é o que a gente está vendo hoje, que
beneficiários do Bolsa Família e pessoas mortas estão financiando
campanhas", rebateu.
O presidente da Câmara defendeu
novamente o sistema de lista fechada, em que o eleitor vota no partido, que
define anteriormente quem serão os candidatos. A crítica a esse formato é que o
eleitor não poderia votar em outros candidatos fora da lista. "Me disseram
que o brasileiro não gosta de votar em partido, e sim em pessoas, e eu respondi
'não sei qual cidadão, porque a maior parte dos brasileiros não gosta de votar
em ninguém', afirmou, referindo-se ao grande número de abstenções, votos nulos
e brancos no primeiro turno da eleição municipal.
"Se a gente tiver um sistema
claro, com bons exemplos como da Europa, de lista fechada, a sociedade sabe que
a política tem que ser financiada. Temos que criar regras claras para que não
fiquem poucas pessoas, poucos presidentes decidindo o destino das doações, e aí
tem que discutir a distribuição desse fundo com a sociedade, porque não pode
ficar na mão de um presidente se vai doar mais para o Estado A ou Estado
B", avaliou Maia.
Maia disse que "os
culpados" de o Brasil ter muitos partidos são os políticos, e que
"não seria justo" que a reforma política propusesse apenas a redução
de partidos. Ele acredita que é preciso responder duas perguntas para realizar
a reforma política: "qual é o sistema que pode legitimar a política e qual
é o sistema que pode financiar a política". Com o fim da doação de pessoa
jurídica, Maia considera que o sistema atual, apenas com a doação de pessoa
física e financiamento público "entrará em colapso em 2018".
"Esse debate é urgente", disse.
Maia e o presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), fizeram um acordo há cerca de dez dias para aprovar
duas propostas de reforma política até o final do ano. No Senado, já está em
tramitação uma PEC que propõe o fim de coligação e a cláusula de barreira - que
deve ser encaminhado para a Câmara no dia 9 e novembro. Já os deputados,
através de um grupo de estudos, fariam um projeto de lei em uma comissão
especial para modificar o sistema eleitoral até o final do ano. "Esse foi
o acordo que se fez entre Câmara e Senado para que a gente possa acelerar a
tramitação das duas propostas", explicou Maia.
Atualmente, o sistema em vigor é
o proporcional para a escolha de vereadores, deputados federais e estaduais.
Nesse modelo, o eleitor pode votar no candidato ou na legenda. Os eleitos são
definidos após ser calculado o número de cadeiras a que a sigla terá direito.
"Mais importante do que
tratar apenas da redução do número de partidos é a reforma do sistema
eleitoral. Quase metade dos brasileiros não vêm votando nas últimas eleições,
então esse sistema perdeu a legitimidade de representar a sociedade. É um
sistema que ficou com muitas lacunas porque o Congresso cometeu alguns erros e
o próprio Supremo Tribunal Federal declarou algumas decisões nossas (dos deputados)
inconstitucionais, como a questão dos novos partidos, do fundo partidário e do
tempo de televisão, que gerou a criação de mais partidos."
Nenhum comentário:
Postar um comentário