A pedido do MPF, Justiça bloqueia mais R$500 mil em bens da prefeita de Itaetê (BA) e outras 12 pessoas

Lenise Lopes Campos Estrela é acusada de fraudar licitação destinada à construção de uma quadra poliesportiva com dinheiro do Fundeb

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Jequié (BA), a Justiça Federal concedeu medida liminar determinando o bloqueio dos bens de Lenise Lopes Campos Estrela, prefeita do município baiano de Itaetê, e de mais 12 pessoas e empresas por fraude em licitação destinada à construção de uma quadra poliesportiva no município baiano de Itaetê, a 390km de Salvador.

Dentre as irregularidades cometidas, a ação, movida pelo MPF em agosto, cita a ausência de publicação do edital de licitação, a deficiência no projeto básico – que não apresentava especificações do serviço, por exemplo –, a falsificação da ata de reunião do procedimento licitatório, com objetivo de esconder a contratação direta de empresa previamente escolhida, bem como o pagamento por serviço não executado.

De acordo com a decisão, proferida pela Justiça em 16 de agosto, o montante a ser bloqueado é de até R$ 557.462,52, que corresponde ao total do prejuízo causado aos cofres públicos, acrescido de valor previsto para a multa. A indisponibilidade de bens visa impedir que esses indivíduos, réus em duas ações de improbidade por esse fato, desfaçam-se deles, garantindo, assim, a reparação do dano ao final do processo.

Confira a íntegra da ação cautelar de indisponibilidade de bens.

Confira a decisão liminar.

Números para consulta processual na Subseção Judiciária de Jequié (BA):

Ação cautelar - 0004929-22.2016.4.01.3308

Ações de improbidade: 0004805-39.2016.4.01.3308 - contra a prefeita e demais agentes públicos

0004814-98.2016.4.01.3308 - ação de improbidade contra os particulares

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617-2296/2474/2295/ 2200
E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br
www.twitter.com/mpf_ba