Auditores durante operação, nesta manhã, na casa do dono da Rio Bahia (Foto Sefaz/BA)

Polícia Civil, Ministério Público Estadual e a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz) deflagraram operação contra esquema de sonegação comandado, segundo os órgãos, pela empresa Comercial Rio Bahia. A Operação Borda da Mata ocorre em Jequié, Vitória da Conquista, Ibicuí e Itamari, nas regiões sudoeste e sul da Bahia. Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão, onze de condução coercitiva e nove de busca e apreensão nos municípios.

Para o esquema de sonegação, de acordo com a polícia civil, eram usadas empresas fictícias e “laranjas”. Os prejuízos, conforme as investigações, seriam superiores a R$ 27 milhões contra o fisco estadual.

Do total do débito, mais de R$ 22 milhões já estão inscritos em dívida ativa ou ajuizados. O esquema desarticulado, de acordo com as investigações, envolvia os ramos de fabricação de açúcar de cana refinado, distribuição de gêneros alimentícios em geral e transporte rodoviário de cargas.

Os mandados cumpridos pela Operação Borda da Mata foram expedidos pela 1ª Vara Crime de Jequié, onde está sediada a Comercial Rio Bahia. A força-tarefa, por isso, batizou a operação tomando como referência o nome da fazenda onde teve origem o município de Jequié.

A operação representa, na prática, o primeiro passo da interiorização das atividades do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), anunciada em julho passado pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, e pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado. O Cira reúne a Sefaz, o MPE, a Polícia Civil e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

CONCORRÊNCIA DESLEAL
De acordo com o promotor Luis Alberto Pereira, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf), as investigações realizadas pela força-tarefa do Cira evidenciaram “a indisfarçável intenção de burlar o fisco estadual, contribuindo para desestabilizar o mercado mediante prática de concorrência desleal, e permitindo aos envolvidos acumular patrimônio de forma irregular, afrontando o disposto na Lei Federal nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária”.


A auditora Sheilla Meirelles, que coordena a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), setor de inteligência da Sefaz, destacou que o esquema envolvia também o uso de desvios de rota das mercadorias para evitar a passagem pelos postos fiscais do Estado. Ela enfatizou que o esquema teve reflexos diretos na arrecadação tributária, além de proporcionar à empresa Comercial Rio Bahia vantagem indevida diante dos seus concorrentes nos mercados em que atuava.

Participaram da força-tarefa a Promotoria de Combate à Sonegação Fiscal em Vitória da Conquista, o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf), do Ministério Público, a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), setor de inteligência da Sefaz e a Polícia Civil.

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