quarta-feira, 18 de novembro de 2015

NOTA PÚBLICA


O Partido Progressista e os partidos aliados declaram seu apoio a qualquer manifestação pacífica que vise respeitar os direitos individuais e coletivos de todos os cidadãos. A capacidade de mobilização e a participação política são referenciais importantes para o aprimoramento e reafirmação do exercício da democracia. Nesse sentido, vale lembrar que a reforma tributária foi amplamente discutida em audiências públicas, instrumento de participação popular garantido pela Constituição Federal de 1988. Destacamos, assim, a importância do novo Código Tributário para o equilíbrio financeiro do Município de Ilhéus, o qual permitiu:

1. Incrementar a arrecadação municipal, mantendo o salário dos servidores em dia e realizar obras e serviços essenciais para a cidade;

2. Conceder mais de 12 mil isenções do IPTU para imóveis populares e beneficiários do Programa Bolsa Família. E, 6 mil isenções do alvará de funcionamento aos microempreendedores individuais;

3. Respeitar o princípio da capacidade contributiva, baseado em um conceito econômico e de justiça fiscal. Tendo como alicerce a busca de uma sociedade mais justa e igualitária, impondo uma tributação mais onerosa para aqueles que detêm uma maior concentração de riquezas e menos onerosa para os que têm menor poder aquisitivo.

Salientamos também a importância da tarifa única no transporte coletivo para a população, buscando a homogeneidade no valor cobrado, independendo este, do tempo ou da distância do trajeto, beneficiando a população carente dos distritos ilheenses.

Diante da atual crise econômica que afeta todos os municípios brasileiros, o Partido Progressista e os partidos aliados apoiam o esforço envidado pelo Prefeito Jabes Ribeiro para manter o salário do funcionalismo em dia quando metade das prefeituras baianas estão com salários atrasados e cerca de 86% não terão condições de pagar o 13° salário, tendo como justificativa a queda na arrecadação municipal .

Denunciamos a articulação de alguns setores que participaram do desgoverno de Newton Lima na tentativa de inviabilizar o aumento de arrecadação, não se importando com a cidade e o pagamento dos salários dos funcionários municipais.

PARTIDO PROGRESSISTA
PARTIDO COMUNISTA do BRASIL
PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PARTIDO SOLIDARIEDADE
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PARTIDO VERDE
PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL


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