Senador quer transferir para união pagamento do Piso Salarial dos Professores

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na quarta-feira, 2, projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que determina como responsabilidade da União o pagamento do piso salarial dos profissionais do magistério da Educação Básica.

O senador Cristovam acredita que o piso salarial nacional ao magistério - previsto na Constituição Federal - não vem sendo cumprido por estados e municípios, sob o argumento de incapacidade financeira. 

- Se o governo não pode pagar, não adianta demitir o prefeito ou governador, porque não será possível "demitir" a aritmética financeira da prefeitura ou do estado. E, por outro lado, já não há mais espaço para elevar os impostos.

Segundo o senador, a única saída para não jogar a conta sobre os cérebros das crianças é jogá-la sobre as finanças do governo federal. Por essa razão, o encargo deve ser transferido à responsabilidade da União:

- A lei nacional do piso foi feita pelo Governo federal, deve caber a ele pagar o piso a cada professor, independente do seu estado ou município – disse. 

Para o senador, é possível finalmente unificar e até elevar o pagamento dos professores:
- O piso seria não apenas nacional, mas também federal. Assegurado até na mais pobre de nossas cidades e permitindo uma elevação no valor do salário do professor em função do fato de prefeituras e estados continuarem desembolsando o mesmo montante atual, além do valor do piso pago pela União. 

A matéria vai à votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, ou seja, se for aprovada segue para a Câmara dos Deputados, sem passar no plenário do Senado.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Gabinete do Senador Cristovam Buarque