A Região
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta, enviou representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Ilhéus, Newton Lima. Ele terá que devolver R$ 625.329 com recursos pessoais.
O dinheiro se refere ao pagamento feito a mais em favor da empresa E&L Produções de Software Ltda., no exercício de 2012. O relator Paolo Marconi também imputou multa de R$ 5 mil ao ex-gestor.
Ao analisar os documentos da prefeitura referentes a outubro, novembro e dezembro de 2012, o TCM constatou irregularidades na contratação direta da empresa, por licença de uso de softwares.
O contrato foi originalmente previsto para viger por 90 dias, por R$ 145.500, mas acabou prorrogado por mais 90 dias, permanecendo, todavia, o mesmo objeto e valor.
Mas a relatoria apurou que o pagamento foi de R$ 916.329, ou seja, R$ 625.329 a mais que o valor total contratado, que era de R$ 291.000. Apesar de notificado, o ex-prefeito não apresentou qualquer justificativa.
Por O tabuleiro.com