Comissão aprova obrigatoriedade de escolas terem listas de autorizados a entrar

Por Agência da Câmara

A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 4263/12, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que reforça a segurança dos alunos ao obrigar escolas de ensino básico a registrar, no ato da matrícula, a relação de todas as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento.

Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que inclui na proposta a necessidade de pais e responsáveis manterem essa lista atualizada. Para Ubiali, a relação das pessoas autorizadas deve ser renovada ao longo do período letivo para acompanhar as possíveis mudanças nas relações familiares.

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

Tramitação

A proposta tem prioridade e será analisada conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-4263/2012

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Newton Araújo