quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Enquete sobre Estatuto da Família bate recorde de acessos ao site da Câmara

Postado Por Agencia da Câmara

A maior polêmica do Estatuto da Família é a definição de entidade familiar como o núcleo formado pela união entre homem e mulher. A enquete gerou efeito viral nas mídias sociais e soma o maior número de votos em enquetes promovidas pelo Portal da Câmara dos Deputados, com mais de 330 mil votantes em sete dias.

Saulo Cruz
Anderson Ferreira
Anderson Ferreira, autor do projeto: o objetivo é provocar a discussão sobre o tema na Câmara.
enquete sobre o projeto de lei que trata do Estatuto da Família (PL 6583/13) já bateu recorde de acessos ao site da Câmara dos Deputados. Desde o dia 11 de fevereiro, quando foi incluída na página da casa legislativa, até o início da noite desta segunda-feira (17), 333.903 pessoas haviam votado sobre o tema.
O Estatuto da Família define entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável. Também considera família a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, por exemplo: uma viúva ou viúvo e seus filhos; um divorciado, uma divorciada ou mãe solteira com seus dependentes.
A pergunta da enquete do site da Câmara é: "Você concorda com a definição de família como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, prevista no projeto que cria o Estatuto da Família?" Os votos sim e não estão muito equilibrados e a enquete saiu do ar várias vezes por causa do grande número de acessos.
Assistência especializada 
O projeto do Estatuto propõe que a família receba assistência especializada para o enfrentamento do problema da droga e do álcool. Também determina que o governo preste apoio efetivo às adolescentes grávidas prematuramente, e que seja dada prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos em demandas que ponham em risco à preservação e sobrevivência da entidade familiar.

No entanto, o que tem gerado polêmica mesmo é a definição de entidade familiar como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher. O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais, Carlos Magno, afirma que, ao restringir a definição de família ao núcleo formado por homem e mulher, o Estatuto não reflete a realidade da população brasileira. “Hoje você vê que existem outros arranjos familiares. Existem casais de pessoas do mesmo sexo, onde o Supremo Tribunal Federal já reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo. O Conselho Nacional de Justiça já autoriza que os cartórios façam reversão da união estável para casamento. Já existem várias decisões judiciais de casais homossexuais adotando crianças."
O autor do projeto, deputado Anderson Ferreira (PR-PE), afirma que a sociedade, o governo e o próprio Congresso Nacional têm tratado com descaso a família - que é base da sociedade, de acordo com a própria Constituição. Ele acredita que uma família equilibrada, de autoestima valorizada e assistida pelo Estado é sinônimo de uma sociedade mais fraterna e também mais feliz.
Tema em discussão
Anderson Ferreira explica que apresentou o projeto do Estatuto da Família para provocar maior discussão sobre o tema. Também destaca que a definição de família é apenas um dos 16 artigos do projeto. "A partir do momento em que o projeto tramite na Casa, nós vamos debater esse tema e, se houver algum tipo de modificação dentro do Estatuto, será debatida para que a maioria possa concordar se haverá modificação ou não. O que nós não podemos é não discutir esse tema. Aqui eu não sou o dono da verdade e quero escutar a sociedade. Esse projeto vai tramitar e não tem só a minha anuência. Vai ter a anuência de um colegiado que vai estar lá discutindo, se posicionando e sabendo qual o sentimento da maioria da população."

A enquete sobre o Estatuto da Família continua no site da Câmara. Ela será encerrada após a votação do projeto ou, automaticamente, depois de 15 dias consecutivos sem que os internautas acessem a pergunta.
PEC 37
As manifestações sobre o Estatuto da Família deixaram em segundo lugar a enquete sobre proposta que atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal, excluindo o Ministério Público (PEC 37/11). Essa enquete, já encerrada, teve 230.386 votos em 2013.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Renata Tôrres
Edição – Regina Céli Assumpção

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Oposição versus situação: o cenário político em Ilhéus

  Por Jamesson Araújo do Blog Agravo. A disputa eleitoral em Ilhéus está pegando fogo! Em 2020, já tínhamos uma ideia clara de quem seriam o...