O proprietário deve fazer requerimento na Secretaria Municipal de Ambiente e Urbanismo, solicitando vistoria para identificar as intervenções necessárias, evitando dados aos cidadãos. A prefeitura só é responsável pela execução de podas em terrenos pertencentes ao município.
A Prefeitura de Ilhéus informa que não é responsável por podas de árvores em áreas que não sejam de domínio do município. Isso inclui terrenos privados e pertencentes a outros entes governamentais. Conforme explica o chefe do setor de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Sema), Paulo Fonseca, compete ao município apenas liberar a autorização para que o proprietário da área realize a poda, seguindo as determinações do órgão. A ação do município está inteiramente ligada ao controle e proteção ambiental.
No caso da Cesta do Povo, em relação ao incidente que aconteceu no último sábado, dia 21, a Prefeitura lamenta o ocorrido, e reitera que não tem poder para intervir em área pertencente a terceiros, embora, nos casos envolvendo instituições ou entidades vinculadas à administração pública, como neste caso, a Gerência de Serviços Públicos, Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), até se proponha a realizar o serviço, como contribuição, caso haja solicitação, mas a responsabilidade legal do governo municipal é limitada à poda de árvores em terrenos pertencentes ao município.
Procedimento – O gerente de Serviços Públicos da Sedur, Derneval Gomes, explica o procedimento correto para a realização da poda de árvores. O primeiro passo é fazer requerimento na Sema, solicitando aos fiscais de meio ambiente uma vistoria, na qual serão identificadas as intervenções necessárias para evitar dados aos cidadãos.
Para realizar a vistoria é cobrada uma taxa de R$ 18 (dezoito reais). “Se houver risco e a árvore estiver em área pertencente ao município, a Prefeitura faz o serviço, através do nosso setor (Gerência de Serviços Públicos); caso esteja em terreno privado, a prefeitura apenas orienta o que deve ser realizado ou colabora, segundo solicitação do requerente”, informa. Gomes salienta ainda que no caso da Cesta do Povo, não chegou a sua gerência nenhum tipo de solicitação para execução do serviço.
Secretaria de Comunicação (Secom)
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