A Comissão de Licitação da Prefeitura de Ilhéus rebateu, nesta quarta-feira, dia 11, as acusações feitas pelo vereador Lukas Paiva (PMN), de que poderia ter havido um esquema de fraude na licitação para a escolha da empresa que realizou a montagem da estrutura para o desfile do 7 de Setembro. A presidente da Comissão de Licitação, a advogada Danielle Balthar Martins, observou que todo o processo licitatório foi feito de acordo com as exigências da legislação e, inclusive, para tornar o processo ainda mais transparente, a Carta Convite foi publicada no Diário Oficial do município, de forma a abrir possibilidades para a participação de um número maior de empresas.
“A publicação não é uma exigência legal, mas nós decidimos fazer justamente para permitir que, tomando conhecimento, outras empresas, além do número mínimo exigido pela lei de três convidadas, pudessem ter a chance de participar. E isto realmente aconteceu, uma vez que foram cinco empresas que pegaram o edital, embora somente duas tenham comparecido à sessão pública de julgamento das propostas”, esclareceu a advogada Danielle Martins. Ela informou, ainda que, seguindo orientação do prefeito Jabes Ribeiro e do secretário de Administração, Ricardo Machado, toda a documentação relativa ao processo da licitação está sendo encaminhada ao Ministério Público, embora o órgão não tenha feito nenhuma solicitação.
Como uma das empresas participantes foi considerada inabilitada, porque não apresentou o nome de um responsável técnico com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), nem a própria empresa tivesse provas da inscrição naquele órgão, como exige a lei, foi julgada a proposta considerada válida e que tinha um preço abaixo do valor dos orçamentos levantados pela administração municipal. A presidente da Comissão de Licitação acrescentou que é muito comum, em caso de realização de eventos, a ganhadora da licitação terceirizar a realização de parte dos serviços, não havendo nisto nenhuma ilegalidade. E reforçou: “Para a administração, o importante é que os serviços foram realizados de acordo com as determinações do edital, que foi aberto á consulta de qualquer interessado”.
Pelo edital, o valor de R$ 37 mil, apresentado pela proposta vencedora – que somente serão pagos depois da tramitação do processo pelos órgãos internos da Prefeitura – foi para cobrir os custos com os serviços de montagem de um palanque coberto, a instalação de um estande para a Secretaria de Saúde, a instalação de elevados para a Polícia Militar, a colocação de demarcadores de público, de tapumes nas laterais para controle do acesso ao palanque, sonorização do palanque e ao longo da área do desfile, uma equipe de apoio e cordeamento para delimitações de espaços.
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