Nota do PC do B de Ilhéus sobre a Demissão da Prefeitura

Uma comissão da direção municipal do PCdoB reuniu-se no último domingo com o prefeito Jabes Ribeiro, mas com o objetivo exatamente oposto ao publicado, ou seja, EVITAR O CORTE DE POSTOS DE TRABALHO. Foram repassadas informações, de conhecimento geral, sobre o comprometimento excessivo das finanças do município com as despesas de pessoal, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a necessidade de ajustes para garantir o cumprimento da mesma. O prefeito nos chamou a colaborar com o esforço na construção política de ALTERNATIVAS PARA EVITAR DEMISSÕES. Ressaltou que fará todo o esforço para o cumprimento da lei reduzindo despesas, não sendo objetivo do governo demitir.

Nesses casos há a obrigação legal do corte de pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, medida que apoiamos. Nós ouvimos alguns dos sindicatos que representam os servidores, que apresentaram várias propostas para colaborar com a racionalização e enxugamento das despesas, como o fim da contratação de terceirizados para setores com pessoal efetivo capaz de efetuar os serviços.

Entendemos que a LRF é parte da herança neoliberal ainda não superada, tendo sido formulada para um Estado mínimo. Com o aumento de programas sociais e serviços públicos em diversas áreas, principalmente a partir do governo de Lula, vem se estabelecendo uma contradição entre os papéis crescentes do Poder Público, em especial os municípios, e as limitações orçamentárias e legais para a contratação e aumento de despesas com pessoal, fundamentais para a qualidade dos serviços prestados à população.

Essa legislação precisa ser revista urgentemente para superar essa incoerência. Consideramos uma batalha difícil e longa, por enfrentar os grandes propagadores da ideologia neoliberal dentro e fora de todos os governos, principalmente os detentores do poder econômico e seus defensores alojados na grande mídia que sempre cobram melhorias nos serviços públicos de sáude, educação, etc, mas não concordam com o aumento do investimento público para a contratação e valorização de professores, técnicos, etc.

Entendemos que Ilhéus precisa ser tratada com responsabilidade e é muito importante o comprometimento de todos com o esforço pelo diálogo. Do lado dos sindicatos mantendo a disposição de negociação, representando os servidores e esforçando-se para superar divisões e divergências políticas, algumas históricas. Do lado do governo, esforçando-se para clarear a situação, superar desacordos na interpretação de dados e demonstrar a concreta disposição para "cortar da própria carne" nesse momento de dificuldade.

O governo deixou claro em vários momentos que aceita trazer os sindicatos com assessores técnicos e jurídicos para solucionar eventuais pendências de entendimento. O Ministério Público poderia contribuir com esse fim. Medidas simbólicas, como a redução dos salários do prefeito, vice, secretários e comissionados de alto escalão, por um lado, e a reavaliação da estratégia de mobilização, inclusive sobre a oportunidade ou não de deflagração de greve geral por tempo indeterminado e paralisação total dos serviços públicos, por outro, podem colaborar com o debate e a construção de soluções.

De toda a forma respeitamos as decisões de todos e nos colocamos à disposição para contribuir no que for possível com a edificação desse diálogo vital para o futuro de Ilhéus.

Rodrigo Cardoso
Presidente do PCdoB-Ilhéus

Postado por  A Guilhotina