A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE IBICARAÍ,
nos termos em que dispõe o art. 38 e ss. da Resolução do Colégio de
Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia nº.
006/2009, convoca a comunidade em geral para participar de Audiência
Pública, a realizar-se no dia 03 de abril de 2013, com início às 09h e
término previsto para às 11h, no Fórum João Alves de Macedo localizado
na Rua Castro Alves, s/n, Centro, no Município de Ibicaraí/BA,
objetivando a instrução do Inquérito Civil Público nº 08/2007 e nº
01/2005, que tem como fim apurar supostas irregularidades na
comercialização postos de revenda de gás (GLP), visando, ainda, a
implementação do Projeto
Gás Legal nos municípios de Ibicaraí, Floresta Azul e Santa Cruz da
Vitória. Os expositores interessados em participar da audiência pública,
deverão encaminhar, com antecedência mínima de 24 (vinte quatro) horas,
requerimento de participação, descrevendo no ato: a) nome completo; b)
assunto da exposição; e c) justificativa, ficando a autorização,
entretanto, condicionada à autorização do Promotor de Justiça
organizador. Ficam especialmente convidados para o evento: o
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibicaraí, Floresta Azul e
Santa Cruz da Vitória; o Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Municipal de Ibicaraí, Floresta Azul e Santa
Cruz da Vitória e o Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de
Administração de Ibicaraí, Floresta Azul e Santa Cruz da Vitória.
Ibicaraí/BA, 06 de março de 2013
Ivelinne Noemi Silva Porto
Promotora de Justiça
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