MP da Alfabetização na Idade Certa é aprovada em comissão

AGENCIA DA CAMARA
Programa que pretende alfabetizar todas as crianças até os oito anos de idade custará ao governo R$ 3 bilhões até 2014. Texto ainda será analisado pelos plenários da Câmara e do Senado.

Arquivo/ Beto Oliveira

Emenda de Dorinha Rezende prevê a inclusão, no currículo universitário, de disciplinas ligadas à alfabetização.

Deputados e senadores aprovaram, na terça-feira (19), a Medida Provisória da Alfabetização na Idade Certa (MP 586/12) na comissão mista que analisou a matéria. O texto, que estabelece a adoção de ações com o intuito de promover a alfabetização de todas as crianças até os oito anos de idade, determina a oferta de cursos de capacitação para professores e prêmios para escolas e docentes. A MP ainda prevê a realização de um exame nacional ao final do terceiro ano do ensino fundamental, a fim de avaliar o desempenho dos alunos.
O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, criado pela Medida Provisória, vai custar ao governo federal aproximadamente R$ 3 bilhões até 2014. Segundo o Ministério da Educação (MEC), em 2013, será aplicado R$ 1,1 bilhão. Muitos estados e municípios já se inscreveram para participar do programa e receberem verbas para a capacitação dos professores alfabetizadores.
O relator, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que apresentou parecer pela aprovação da matéria, destacou que os entes que não se inscreveram ainda podem aderir ao pacto. “Nosso objetivo é diminuir ou acabar com o analfabetismo, sobretudo até o terceiro ano do ensino fundamental ou até oito anos de idade. Não há, portanto, justificativa para estados e municípios não aderirem ao projeto", disse.
Curso de formação
Pela proposta, os alfabetizadores vão frequentar um curso de formação continuada durante dois anos, com 120 horas-aula por ano. A ideia é que eles tenham acesso aos melhores métodos de alfabetização de crianças e conheçam as técnicas para elaborar os planos de aula. Os docentes que participarem dessas atividades vão receber uma bolsa mensal, definida pelo MEC. Atualmente, 360 mil professores atuam nessa etapa do ensino.
Emenda
Na reunião de hoje, o relator acatou uma emenda da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) que determina a inclusão, nas universidades, de currículos específicos para a formação de novos alfabetizadores.
Amorim afirmou que não tinha aceitado essa emenda antes por considerar que a MP trata da formação continuada dos professores que já exercem a profissão. Diante do apoio da maioria dos deputados e senadores, porém, a mudança foi incorporada pelo relator.
Dorinha citou uma pesquisa da professora Bernadete Gatti, da Fundação Carlos Chagas, segundo a qual menos de 16% dos cursos de formação preparam ou têm alguma disciplina de alfabetização. “Não adianta só cuidar de quem já está em sala de aula porque não foi preparado; é preciso formar quem está saindo [da faculdade], para não remendar a capacitação malfeita. Então, os currículos das universidades devem ter a alfabetização como uma disciplina", argumentou.
Tramitação
A MP ainda vai ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Íntegra da proposta:

• MPV-586/2012

Reportagem – Renata Tôrres/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira