secretário
Jamil Ocké
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Ilhéus apura
denúncias de possíveis fraudes que ocorreram na entrega das unidades
habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, no ano passado. Segundo o secretário
Jamil Ocké, o resultado da apuração será encaminhado ao Ministério Público e à
Polícia Federal. O motivo da denúncia é que houve beneficiados no processo
seletivo que não estão na relação de prioridades. “Nós apuraremos o caso e mandaremos os
resultados para os órgãos competentes para julgarem e apontarem o procedimento que
deveremos tomar”, informou o secretário.
Jamil Ocké ressalta que está reanalisando a
documentação dos cidadãos que, antes mesmo da denúncia pública, se sentiram
prejudicados com a seleção. A proposta é orientá-los a participar do novo processo
de inscrição, previsto para ocorrer a partir de próximo mês de março, para a
seleção de mais 890 unidades no município. Este procedimento da secretaria foi
recomendado pelo MP, no último dia 17, quando o secretário apresentou ao órgão
os critérios de seleção dos beneficiados do programa realizados pela gestão
anterior, com o objetivo de identificar e coibir qualquer irregularidade no
programa.
Um total de
28 mil famílias se inscreveu no programa em Ilhéus – 20 mil presencialmente e 8
mil pela internet – para concorrer às 1300 unidades. Entre os beneficiados estão famílias de
catadores de lixo, desabrigadas e aquelas que sobreviviam no aterro sanitário. Ocké
afirma que a secretaria segue os
critérios determinados pelo Governo Federal que priorizam famílias com renda
mensal de, no máximo, R$ 1600; chefiadas por mulheres; famílias que têm idosos
ou pessoas com deficiências; aquelas chefiadas por mulheres com mais de três
dependentes e famílias que sobrevivem em áreas de risco.
O Minha Casa Minha Vida é um programa do
Governo Federal, em parceria com o município. Além disso, com a ocupação das
unidades, a prefeitura garante os serviços de transportes, iluminação pública e
limpeza urbana, garantindo os direitos dos moradores à cidadania.
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