PREFEITURA DE ILHÉUS FRAUDOU DOCUMENTOS DO MINHA CASA MINHA VIDA

Escrito por Eric Souza em Blog do Ricky

Prefeitura de Ilhéus rasurou documentos para excluir beneficiados do Minha Casa Minha Vida.

A luta de uma servidora pública residente na cidade de Ilhéus começa a produzir os primeiros resultados no que pode se configurar como uma tentativa desonesta de manipular a lista de beneficiados do Programa Minha Casa Minha Vida na cidade, financiado pelo Governo Federal.

ENTENDA O CASO

Há cerca de dois meses, o Blog do Ricky vem acompanhando de perto a história de Marilene Pereira Santos, residente em Ilhéus, servidora do município de Itabuna. Marilene recebe salário mínimo, não possui casa própria e tem um filho menor de idade. Com todas essas prerrogativas, ela seria uma grande candidata a ser contemplada pelo Minha Casa Minha Vida. Ela participou de todas as etapas de adesão ao programa: inscrição, entrevista, apresentação de documentos. Contudo, a servidora teve uma grande surpresa quando a prefeitura publicou a lista dos beneficiados, no final de novembro de 2012.

Após publicação da lista, com os beneficiados do condomínio Morada das Águas I, no Banco da Vitória, Marilene percebeu que, lá, não constava o seu nome, de acordo com o que foi lhe assegurado durante o processo de seleção, realizado no ano passado. Além de perceber a ausência do seu nome, a servidora observou que outros nomes de pessoas que nitidamente não atendiam aos pré-requisitos exigidos pelo Governo Federal passaram a constar como beneficiados.

Marilene Santos entrou, então, com uma representação contra a Prefeitura de Ilhéus junto ao Ministério Público Federal (MPF). Após investigação e análise de documentos, o MPF ainda orientou a servidora a resgatar o dossiê comprobatório de sua condição social junto à prefeitura e Caixa Econômica Federal (CEF).

Na agência da CEF em Ilhéus, Marilene foi informada que não é a Caixa Econômica a entidade responsável pela análise das informações prestadas pelos interessados em adquirir imóveis pelo Minha Casa Minha Vida. Toda a parte de análise dos cadastros é feita pela Secretaria de Assistência Social dos municípios. Ainda assim, atendendo à um despacho do MPF, a Caixa Econômica de Ilhéus informou que, segundo dados fornecidos pela Prefeitura de Ilhéus, o nome da servidora Marilene Pereira Santos listava entre aqueles cuja renda mensal seria superior à permitida pelo Governo Federal, ainda que a servidora tenha apresentado cópia do seu holerite e de sua carteira profissional onde constam que a mesma recebe somente um salário mínimo.

No mesmo despacho, o MPF solicitou também que a Prefeitura de Ilhéus reapresentasse os cadastros individuais de cada inscrito para o Programa Minha Casa Minha Vida. Quando se teve acesso aos dados de Marilene, o MPF descobriu que o campo onde se informou a renda da servidora fora rasurado com corretivo líquido, e a informação prestada por ela foi modificada para um valor que não tinha sido o valor informado na entrevista.

INVESTIGAÇÃO

Descoberta a fraude, a servidora foi aconselhada pelo MPF a fazer uma denúncia também na Polícia Federal. Marilene assim o fez e ainda prestou queixa-crime na Polícia Civil.

Durante esse processo, o Blog do Ricky teve acesso à todos os documentos e realmente comprovou que o dossiê social de Marilene Pereira Santos foi rasurado indevidamente com o pretexto de excluí-la da lista de beneficiados do Minha Casa Minha Vida. A lista foi ‘organizada’ ainda durante a gestão do ex-prefeito Newton Lima. De acordo com Marilene, é possível que outras 40 pessoas também tenham sido vitimadas pela tentativa de fraude. Neste grupo, todos os nomes apareciam numa lista preliminar de beneficiados e, após publicação de lista definitiva, os nomes simplesmente desapareceram.

A previsão é que os contemplados da lista ‘fraudada’ recebam as chaves dos apartamentos nesta quarta-feira (30). O caso está sendo analisado pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pela Polícia Civil. Marilene espera que os responsáveis pela fraude sejam identificados e que uma nova lista seja organizada.