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Em reunião com
representantes dos sindicatos dos servidores municipais, na manhã desta
sexta-feira, 25, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, expôs a grave
crise financeira enfrentada pelo Município, pediu a contribuição dos
servidores para a organização da Prefeitura e anunciou a antecipação,
para a próxima semana, do pagamento dos salários do mês de janeiro e a
formação de três comissões (educação, saúde e demais servidores) que
deverão apresentar propostas, no prazo estimado em 30 dias, para
regularização do pagamento do salário atrasado deixado pela gestão
anterior. O prefeito também autorizou o pagamento referente a um terço
de férias dos profissionais da educação e, logo após, ao salário do mês
de janeiro.
Acompanhado do
vice-prefeito e secretário da Indústria e Comércio, Carlos Machado
(Cacá), do presidente da Câmara, Josevaldo Machado, do conselheiro
estadual da OAB, Israel Nunes, dos titulares das secretarias e técnicos
municipais, Jabes apresentou dados detalhados da contabilidade
municipal, incluindo receitas e despesas, tendo, a prefeitura, neste mês
de janeiro, acumulado um saldo negativo, até o momento, de mais de R$
2.200 milhões. Ele ressaltou que o Município tem sofrido bastante com a
falta de crédito do FPM, já que as remessas previstas para janeiro foram
absorvidas na fonte para pagamento de débito com o INSS e FGTS.
A reunião
contou com a participação de dirigentes do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais, da APPI/APLB-Sindicato - Delegacia Sindical Costa
do Cacau e do Sindiacs. Durante a reunião, o prefeito citou
problemas graves encontrados na administração municipal, ao assumir o
cargo no ultimo dia 1º, e garantiu que a prioridade do governo é o
pagamento dos salários dos servidores, mas sem perder de vista a
prestação de serviços essenciais para a população.
O prefeito
Jabes Ribeiro declarou que tem se reunido com autoridades do Estado em
busca de auxílio para o município, com desembargadores do Tribunal de
Justiça e do Tribunal Regional do Trabalho, no sentido de minorar as
dificuldades financeiras diante dos bloqueios de recursos determinados
pela Justiça. No início da próxima semana, ele estará em Brasília, ao
lado de prefeitos de todo o País, com o objetivo de reivindicar soluções
para a situação de crise dos municípios. solicitar procurado administração
não tem efetuado pagamentos de custeio, pois todos os recursos estão
sendo reservados para o pagamento de salários. Além disso, ai Bloqueio
dos recursos públicos, dívidas com precatórios e com consignados; despesas com a folha de pagamento, equivalente a 70% do tesouro, superior
ao teto máximo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é
de 54%, além de deficiências na redes de saúde e educação e nos demais
serviços públicos foi o quadro do município de Ilhéus, encontrado no
primeiro dia do ano.
Equilíbrio financeiro –
Diante desta situação, o prefeito enfatizou que está somando todos os
esforços para equilibrar as finanças municipais e promover a recuperação
da cidade, devolvendo a autoestima dos ilheenses. “Estamos
absolutamente determinados a organizar a cidade e a cumprir a Lei de
Responsabilidade Fiscal, para que tenhamos equilíbrio financeiro e o
município possa honrar suas obrigações com os servidores e com a
cidade”, declarou.
Além das
reuniões contínuas com credores e órgãos fiscalizadores e de controle, o
prefeito informou que adotará medidas para a recuperação das receitas
tributárias, a exemplo do IPTU e do ISS, além do ICMS. Em diálogo com os
dirigentes sindicais, ele admitiu estudar a implantação do Regime
Jurídico Único para os servidores e a criação de um fundo de previdência
própria.
Secretaria de Comunicação (Secom).
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