quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Comissão aprova MP que libera R$ 1,68 bi para financiamento estudantil

 Agencia da Câmara

 A Comissão Mista de Orçamento aprovou na terça-feira (11) a Medida Provisória 588/12, que destina R$ 1,68 bilhão para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Por meio desse programa, o Ministério da Educação oferece empréstimos a juros baixos (3,4% ao ano) aos estudantes que queiram frequentar um curso superior privado.

Foi aprovado o parecer do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), favorável à MP, juntamente com destaque do PSDB que faz correção de ordem técnica no texto enviado pelo Executivo. A MP será encaminhada para votação no Plenário da Câmara.

Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a edição da MP foi necessária em razão da falta de recursos orçamentários suficientes para o Fies neste ano.
O governo já havia encaminhado ao Congresso um projeto que abre crédito suplementar R$ 1,68 bilhão ao Fies, que ainda aguarda votação. No entanto, diferentemente de um projeto de lei, a MP não precisa de aprovação prévia do Legislativo para começar a valer.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Pierre Triboli

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