quarta-feira, 30 de maio de 2012

Portarias estabelecem objetivos para os próximos anos e fixam prazo para entrega de correspondências

Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Postado pela Revista Emquestão.
Até o final de 2012, os 5.565 municípios brasileiros terão uma agência ou posto de atendimento dos Correios. Hoje a empresa está em 5.519 cidades, o que equivale a 99% dos municípios. Esta é uma das metas estabelecidas pelo Ministério das Comunicações, em parceria com a ECT, em relação à universalização, qualidade e entrega de serviços postais básicos. As medidas estão nas portarias 566 e 567/2011 do Ministério das Comunicações, publicadas no Diário Oficial da União em 30 de dezembro. Em 2011, a ECT tomou medidas que reforçaram a área operacional e de infraestrutura. A empresa realizou concurso público e contratou nove mil trabalhadores. Investiu R$ 95 milhões em aquisições de veículos e equipamentos de carga. Foram adquiridos 5.259 veículos e 1.285 empilhadeiras e paleteiras. Em dezembro, lançou o edital para licitação de mais de 800 agências franqueadas em todo o Brasil. Até 2015, os Correios irão investir R$ 4 bilhões em modernização e ampliação da rede de agências, de unidades operacionais, da frota e do parque tecnológico. Distritos - Em relação à ampliação do atendimento, foi estabelecido o objetivo de levar os serviços postais a todos os 4.261 distritos com população igual ou superior a 500 habitantes, até 2015. Atualmente, a empresa opera em cerca de 64%, que somam 2.744 localidades. A ampliação da distribuição, que é o serviço de entrega de correspondência pelo carteiro ou em caixa postal, deve alcançar 85% da população.
nos próximos quatro anos. O serviço já atinge 82% dos brasileiros.
Correios atendem a 99% dos municípios e
têm metas de qualidade e universalização
SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO
A subsecretária de Serviços Postais e
Governança do Ministério das Comunicações, Luciana Pontes, afirmou que as duas novas portarias substituem normas defasadas e que era necessário modernizar dispositivos. “As portarias anteriores estavam muito voltadas para normatizar a atividade da empresa, mas sem uma preocupação em esclarecer para o cidadão os seus direitos, as suas garantias com relação ao serviço postal. Agora, os novos normativos são voltados para o cidadão”. Entregas - A flexibilização de requisitos para a entrega de correspondências é outra novidade que vai beneficiar especificamente o cidadão de locais mais precários. A partir de agora os Correios podem fazer entregas também em locais ainda não oficializados pelo poder público, basta que possuam alguma forma de identificação. Uma das inovações trata da possibilidade de interrupção da operação de uma unidade. Caso não seja possível o funcionamento da agência ou posto de atendimento numa localidade, a empresa vai tomar providências para que os serviços postais básicos continuem a ser oferecidos.  A prestação dos serviços deve continuar na sede do município ou distrito até que seja possível o restabelecimento dos níveis de serviço anteriormente existentes e também será obrigatório orientar a população local em relação ao atendimento. +
Observações:
1. A contagem de dias úteis se dará de segunda a sexta-feira
2. Localidades com população inferior a 50 mil habitantes, o horário limite de expedição para telegrama a ser entregue no mesmo dia será 12h
3. Para telegramas expedidos no balcão de unidade de atendimento, acrescentar 30 minutos nos horários mencionados no prazo de entrega
Prazos de entrega de objetos postais e de telegramas para o quadriênio 2012-2015
Serviços postais Percentual de entrega Prazos a partir da postagem ou hora de expedição
Carta e cartão-postal, simples e registrados 95% Até 5 dias úteis
Carta e cartão-postal simples postados e destinados à mesma UF 90% Até 2 dias úteis
Carta e cartão-postal registrados postados e destinados à mesma UF 90% Até 3 dias úteis
Impresso simples ou registrado 95% Até 10 dias úteis
Impresso simples ou registrado postado e destinado à mesma UF 90% Até 4 dias úteis
Encomenda não urgente 95% Até 10 dias úteis
Encomenda não urgente postada e destinada à mesma UF 90% Até 4 dias úteis
Telegrama postado entre 8h e 17h dos dias úteis 95% Até 4 horas
Metas de qualidade dos serviços postais básicos
Fonte: Diário Oficial da União - Portaria 566/2011 do Ministério das Comunicações - 30/12/2011
Foto: Jornal Itaipu Eletrônico
Até 2015, os Correios investirão R$ 4 bilhões
expediente
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