SUS - Chamamento público

Postado Por Agravo Ilheense

Conselheiros e Conselheiras municipais de saúde de Ilhéus, Saudações a todos e todas! Já estamos caminhando para 02 (dois) anos que buscamos o MP no sentido de ajudar o C.M.S a resolver junto a Secretaria de Saúde de Ilhéus a falta de contratos entre S.M.S e prestadores de serviços ao SUS, uma irregularidade muito grave, visto que recursos públicos eram e continuam sendo pagos sem que haja contratos. Digo que continuam sendo pagos, porque até o momento nenhum contrato resultante desse chamamento público em curso, foi apresentado ao Conselho de Saúde, ou seja, enviado à Comissão de Análise de Contratos conforme define a Lei Municipal 2.512 e Regimento Interno do CMSI para a devida analise. Só esperamos que não haja atropelos e que o C.M.S não seja ignorado nesse processo. Firmar tais contratos, assina-los sem a analise e anuência do C.M.S seria um desrespeito a Lei e afronta ao controle social, situação não mais admissível. Jorge Luiz - membro do conselho de saúde de Ilhéus.