Vixe Maria: Lei do Pai Nosso não teria passado pela Procuradoria Jurídica

É preciso mesmo orar muito Crédito: Arquivo Credito Jornal Bahia On line A polêmica Lei do Pai Nosso aprovada pela Câmara de Ilhéus e que ganhou repercussão no país inteiro pelo fato de ser inconstitucional, não teria passado pela análise da Procuradoria Jurídica da Prefeitura. A denúncia foi feita nesta sexta-feira (27) pelo radialista Vila Nova. De acordo com o profissional de comunicação, um dos procuradores municipais - são muitos os contratados pelo governo - teria lhe informado pelo telefone que, após ter sido aprovada na Câmara, a Lei foi encaminhada diretamente para o Gabinete do prefeito Newton Lima, que a sancionou, burlando a sua tramitação normal. Em resumo: A Procuradoria saiu de baixo e jogou o problema para o chefe, o prefeito Newton Lima. A Lei do Pai Nosso, apelidada como Lei da Guritada, numa alusão ao seu autor, o vereador Alzimário Vieira Belmonte, conhecido popularmente como "Gurita", determina que todos os alunos da rede municipal de ensino participem da oração em sala de aula. Apesar de a oração passar a ser considerada obrigatória, o vereador afirma que, quem não quiser participar, "pode sair da sala de aula". A Lei, segundo análise de especialistas, fere a Constituição brasileira, já que o país vive um estado laico. Esta não é a primeira polêmica que envolve a procuradoria, criticada pela maioria dos setores da administração municipal. Recentemente, ao dar um parecer favorável à empresa que realizou concurso público para servidores em Ilhéus, um dos procuradores plagiou o conteúdo do parecer. Trechos retirados da internet, montados provavelmente às pressas, resultaram em um documento que serviu para julgar improcedente um recurso apresentado por uma outra empresa, a Serviço de Processamento de Dados Ltda (Seprod), que se sentiu prejudicada durante a escolha que terminou dando à S&R a condição de vencedora do pregão. Apesar de copiada e assinada por um subordinado de Luíz Carlos, o conteúdo é, na origem, de autoria do advogado, mestre e doutor em Direito Tributário, Marçal Justen Filho, um ex-professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, autor de diversos livros jurídicos. Parágrafos inteiros, que representam pelo menos a metade do parecer emitido pela procuradoria, foram retirados de um blog (para ler, clique aqui) que contém notícias e opiniões jurídicas e cita o trabalho do doutor Marçal. Clique aqui e relembre a denúncia feita com exclusividade pelo JBO. Resultado de tudo isso: a empresa vencedora realizou um concurso onde foram registradas duas fraudes, até hoje apuradas pela Polícia Federal. Além disso, parte dos recursos arrecadados pela empresa deveria retornar aos cofres municipais. A Prefeitura recebeu um belo calote. E os procuradores? bem, estes se deram bem: ganharam aumento salarial do prefeito Newton Lima. Vai que merecem, né! É preciso mesmo orar muito