SALVE A BR 251” Vai parar a BA 001, EM ATÉ 60 DIAS.

ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO E ADJACÊNCIAS.

CNPJ: 10546097/0001-96

ROD. PONTAL-BUERAREMA, KM 14, SANTO ANTÔNIO, ILHÉUS – BAHIA

E-MAIL E TEL: xxxx

OFÍCIO  N°  003/2011 –

Às Excelentíssimas  Autoridades (  Imprensa- ILheus e Região.)

Pça J. J Seabra, s/n°, Ilhéus – Bahia

Pedimos ajuda pelo Amor de Deus nesta Luta.

Assunto: COMUNICAR AS AUTORIDADES DA POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DAS COMUNIDADES ENVOLVIDAS NO MOVIMENTO “SALVE A BR 251” SOBRE A PARALISAÇÃO DA BA 001, EM ATÉ 60 DIAS.

A pessoa jurídica acima qualificada no uso das suas atribuições conferidas pelo seu estatuto social, com anuência das associações e comunidades do Distrito de Couto, Santo Antônio, Assentamento Cosme Muniz, Assentamento Fábio Henrique, Areia Branca, Barro Branco, Búzios, Cascalheira, Cururutinga, Repartimento, Rio do Engenho, Santa Maria, Santana, Santaninha, Seringal, Tranquilidade e outras, vem perante aos órgãos competentes comunicar da possibilidade da interrupção do tráfego da Ba 001, nas imediações da ponte Lomanto Junior, pela falta de compromissos reais do Estado em tomar medidas concretas quanto a recuperação asfáltica da Br 251, que fora inaugurada no ano de 1972, e até o presente momento sem nenhuma manutenção, pelos motivos que passa a expor:

JUSTIFICATIVA  

No exercício do direito previsto no art. 5°, XVI, da CF de 1988, “todos podem reunir-se pacificamente sem armas, em locais aberto ao público, independente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio avisa a autoridade competente;”, as associações e comunidades acima mencionadas vem anunciar a possibilidade de uma manifestação pacífica dentro de 60 dias, caso as providências concretas não sejam tomadas ( apresentação de projeto, inclusão da verba necessária, no orçamento do Estado ou do governo federal e execução de obras preliminares tipo encascalhamento).

Como é do conhecimento das autoridades, tramita nas dependências da Justiça Federal de Ilhéus o processo sob o n° XXXX, tudo isso porque a comunidade acredita na independência e harmonia entre os poderes que compõem a federação, inclusive, na autonomia conferida ao órgão do Ministério Público na defesa de interesses coletivos e sociais, mas isto não impede que o Estado tome as providências para que possa evitar os transtornos causados pela inexistência de pavimentação na Br 251.

Também, no exercício do direito acima mencionado fizemos diversas manifestações tanto na Br 251, no último dia 15 de maio, na Br 101, onde contamos com o apoio de autoridades do município de Buerarema e Ilhéus, mesmo assim o Estado mantém-se omisso, não será por isso que ficaremos calados e paralisados.

 

Não se pode aceitar que por causa da omissão de algumas autoridades a comunidade permaneça no prejuízo em razão da intrafegabilidade  nos períodos chuvosos, que por sua vez impede o escoamento da produção que mantém as unidades familiares existentes na localidade. Uma semana que as famílias ficam impossibilitadas de vender as suas mercadorias, será suficiente para faltar a alimentação para o seu sustento; os problemas não ficam por aí, percebam que os estudantes também ficam no prejuízo por falta do transporte escolar  e coletivo, não temos tempo para relegar a educação. Esta deve ser questão de prioridade em qualquer lugar deste país para enfrentarmos os problemas sociais. Também, a nossa região perde diversos investimentos por falta de infra-estrutura.

Além do problema relatado não podemos nos esquecer da omissão do Estado quanto a construção de uma nova ponte para auxiliar na travessia Ilhéus-Pontal. Por isso  aumenta os nossos ânimos pela luta quanto à reformulação da infra-estrutura da nossa cidade.

Assim, diante da desatenção dos órgãos competentes  na tomada de providências emergenciais como o encascalhamento, obra que antecede a pavimentação asfáltica da BR 251, estamos comunicando e requisitando o apoio das autoridades em  defesa dos direitos sociais e  do direito de locomoção com dignidade, para mais uma manifestação que se consolidará com o bloqueio da Ba 001, nas imediações da ponte Lomanto Júnior. Saliento que tal medida só será necessária, se não for atendidas as reivindicações acima mencionadas, como projeto, execução preliminar e dotações orçamentárias. Por fim, tendo em vista a legalidade da nossa manifestação, agiremos de forma estratégica a não evitar a passagem de veículos de emergência, ou seja, SAMU, Polícia e corpo de Bombeiros.

Nestes termos espera e pede deferimento.

Ilhéus, 23 de maio de 2011.

Jorge Anunciação

Diretor Presidente

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