Boas novas: Em audiência, MPF e MP/BA cobram soluções concretas sobre situação precária de escolas

Postado no O MP e os Objetivos do Milênio

Por Clodoaldo Silva da Anunciação

A reportagem abaixo seria apenas mais uma sobre as péssimas condições das escolas brasileiras. O Conteúdo da matéria nos entristece e nos desafia. Contudo, uma coisa nos traz…

Escolas sem parede, sem água potável e energia elétrica. Merendas preparadas na casa de pais de alunos e de vizinhos, e professores que além de ensinar, limpam o chão e preparam o lanche.

Audiência realizada em Nilo Peçanha (BA) discute situação precária das escolas públicas
Na Escola Brincando e Aprendendo, em Nilo Peçanha (BA), a música de Vinicius de Moraes ganha forma, a segunda casa das crianças, a escola, não tem paredes. E mais, a instituição de ensino fica ao lado da estrada e a merenda escolar é preparada na casa do vizinho. Situações lamentáveis como essa foram reveladas em uma audiência pública promovida no município pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual, no dia 1º, com a presença do Conselho Tutelar, profissionais da Educação, organizações da sociedade civil, Prefeitura de Nilo Peçanha e Câmara de Vereadores.
Em novembro do ano passado, após constatar que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de Nilo Peçanha estava entre os dez piores do Brasil em 2009 – 2,1 – o MPF em Ilhéus e o MP da Bahia foram a campo conhecer a realidade das instituições de ensino. Em visita a três escolas - Osvaldo Cruz, Nair Lopes Jenkins, em Nilo Peçanha, e General Osório, na comunidade de Barroquinha – o MP constatou sérios problemas relacionados à infraestrutura, alimentação, higiene e material didático.
Formou-se, então, uma comissão multidisciplinar que vistoriou todas as instituições de ensino municipais de novembro do ano passado a janeiro deste ano. O resultado é um relatório, apresentado na audiência, com o diagnóstico completo da situação de 50 escolas públicas. No documento, destacam-se, também, a realidade de professores que, além de dar aula, fazem a limpeza da unidade de ensino e a merenda das crianças e de escolas sequer sem água potável, energia elétrica, banheiros, mesas e cadeiras.
Para o procurador da República Eduardo El Hage, a triste situação encontrada é um indício de desvio de dinheiro público, uma vez que, no ano de 2010, só de verbas federais, o município recebeu aproximadamente cinco milhões de reais, de acordo com dados do site www.transparencia.gov.br. Em razão disso, o procurador requisitou à Controladoria-Geral da União uma fiscalização nos gastos em Educação da prefeitura, a fim de aferir se o dinheiro público foi adequadamente empregado.
Compromisso - Para reverter essa situação, o MPF e o MP da Bahia cobraram soluções concretas da Prefeitura de Nilo Peçanha, que se comprometeu em reformar algumas escolas (sede, São Francisco e na zona Rural); construir novas (uma no bairro de Água Fria e outra na comunidade de Barra dos Carvalhos); reformar carteiras escolares e apresentar até o próximo dia 15 de março o Plano de Carreira dos professores ao Poder Legislativo.
À secretaria de Educação coube apresentar um relatório das providências tomadas pela prefeitura no prazo de vinte dias, com abordagem dos aspectos estruturais, pedagógicos, sociais/sanitários e alimentação escolar. A Secretaria de Educação ficou responsável por ativar os colegiados escolares.
No quesito alimentação e merenda escolar, uma das propostas apresentadas no relatório foi a de plantio nas escolas de hortas comunitárias. “Como se tratam, na maioria, de escolas rurais, é necessário, por exemplo, a adaptação nessas escolas de hortas comunitárias o que irá colaborar para a economia do município, que é baseada na agricultura”, diz o documento.
O desenvolvimento dos trabalhos será acompanhado pela comissão fiscalizadora, que realizará um novo diagnostico após as intervenções realizadas pela prefeitura. Além disso, o Ministério Público convocará a todos para uma nova audiência Pública para apresentação dos resultados.

Confira a relação das escolas visitadas: Na sede (Creche Municipal Simírames Meireles; Colégio Municipal Osvaldo Cruz; Escola Municipal Marieta Coutinho;Grupo Escolar Nair Lopes Jenkins). Na Zona Rural: Escola Municipal Brincando e Aprendendo; Escola Municipal Cecília Meireles; Escola Municipal Dinah Azevedo de Brito; Escola Municipal Emilia Ferreira; Escola Municipal General Osório; Escola Municipal Jolita Maria Rocha Souza; Escola Municipal Jaime Rocha do Rosário; Escola Municipal João Batista dos Santos; Escola Municipal João Elias da Silva; Escola Municipal José Merabeau Sampaio; Escola Municipal Leonídia Palmeira Guimarães; Escola Municipal Mundo Novo; Escola Municipal Nossa Senhora das Graças; Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima; Escola Municipal Paulo Freire; Escola Municipal Pedro Martins; Escola Municipal Rui Barbosa; Escola Municipal Santo Antônio de Belém; Escola Municipal Santo Antônio de Itiuca; Escola Municipal Água Verde; Escola Municipal Amparo; Escola Municipal Antônio Galindo de O. Filho; Escola Municipal Boa Vista; Escola Municipal Bom Jesus da Lapa; Escola Municipal Cantinho do Saber; Escola Municipal Castro Alves; Escola Municipal Chapeuzinho Vermelho; Escola Municipal Felicidade; Escola Municipal Gracindo José dos Santos; Escola Municipal João Martins José das Neves;Escola Municipal Joaquim João Timbúcio; Escola Municipal Líno Isidório dos Santos; Escola Municipal Manoel Antônio dos Santos; Escola Municipal Manoel Nascimento Moreira; Escola Municipal Monteiro Lobato; Escola Municipal São João; Escola Municipal Santa Maria; Escola Municipal Sonho Meu 43-Escola Municipal Waldemar de Jesus dos Santos; Escola Municipal Wilson Lins de Albuquerque; Escola Municipal Ruy Barbosa; Escola Municipal José Carlos Aleluia; Grupo Escolar São Benedito; Escola Municipal CelínaPínheiro Gomes;Escola Municipal São Francisco;Escola Municipal Prof. Dinah Carrilho Monteiro.


Procuradoria da República na Bahia
Tel.: (71) 3617-2299/ 3617-2295/ 3617-2200
E-mail: ascom@prba.mpf.gov.br
www.twitter.com/mpf_ba